O Parlamento Europeu discutiu hoje, em Estrasburgo, o Acordo de Pesca entre a União Europeia e a República da Guiné para o período de 2000-2001, que dá continuidade aos anteriores acordos bi-anuais iniciados em 1996.
Na sua intervenção neste debate, o Deputado do PSD, Arlindo Cunha,começou "por realçar e apoiar as inovações introduzidas no presente acordo, ao consagrar cerca de 50% do apoio total da UE (5.920.000 €uros) a acções específicas dirigidas ao desenvolvimento sustentado do sector, designadamente: investigação científica, bolsas de estudo, formação profissional e organização institucional, actividades de controle e fiscalização, assim como um importante apoio de 800.000 €uros à pesca artesanal.
Para além desta novidade de o acordo consagrar a obrigação de pelo menos 50% do apoio europeu ser especificado por acções de desenvolvimento do sector, Arlindo Cunha salientou também a inovação de um prémio adicional de 370.000 €uros no caso de a República da Guiné implementar um conjunto de acções de um programa de redução do esforço global de pesca".
Tratando-se de um país com uma produção anual disponível de 250.000 toneladas de peixe e tendo a sua frota artesanal apenas capacidade para pescar 50.000, Arlindo Cunha sublinhou estar-se "perante um acordo de conveniência mútua sem qualquer conflitualidade e que, para além disso, permite a obtenção de financiamentos excepcionais para o desenvolvimento do sector pesqueiro da Guiné".
Arlindo Cunha considerou que assim se "demonstra que os acordos de pesca, além do interesse que têm para a UE, podem ser utilizados como instrumentos de desenvolvimento, desde que se tomem as medidas necessárias nesse mesmo contexto. E como português, acrescentou, não posso deixar de lamentar o insustentável atraso na negociação do Acordo de Pescas com Marrocos e as dificuldades que a Comissão está a colocar a que outros Estados Membros, como Portugal, passem a poder pescar nas águas da Gronelândia, cujo acordo de pesca tem sido escassamente utilizado e que deverá ser em breve renovado".
Para o Deputado português "importa, porém, que as exigências de fiscalização e controle, assim como os programas que visam o controle do esforço de pesca sejam exigidos a todos os países que pescam nas águas destes países em desenvolvimento, e não só aos Estados Membros da União Europeia", tendo dado como exemplo "o que se está a passar actualmente na República da Guiné-Bissau, em que 20 barcos coreanos estão a pescar sem qualquer controle no interior da zona das 12 milhas, normalmente interdita aos navios da UE".
Para Arlindo Cunha, "importará, por isso, que em futuros acordos e nas organizações internacionais de que é membro, a União Europeia seja mais exigente a respeito da obrigatoriedade de todas as frotas pesqueiras sem excepção respeitarem os mesmos princípios".