O Deputado do PSD Arlindo Cunha destacou hoje, em Estrasburgo, "a importância dos acordos de pesca da União Europeia com países terceiros", no âmbito do debate de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu que também apresenta propostas para o reforço destes acordos no contexto da Política Comum de Pescas.
Arlindo Cunha sublinhou "que esses acordos de pesca envolvem 3.000 embarcações da UE, mantêm 41.000 empregos e capturam um total de 2,7 milhões de toneladas de peixe por ano - as quais têm um valor de 614 milhões de euros e representam 40% do total das capturas da frota comunitária. Face ao seu custo orçamental, os acordos de pesca têm uma elevada rentabilidade média para a UE e contribuem decisivamente para atenuar o défice comunitário de abastecimento em pescado que é de 40 %".
O Deputado social democrata aproveitou o momento em que a Comissão Europeia apresentou também uma comunicação sobre os acordos internacionais de pesca, para sublinhar três das principais propostas do PE:
"A primeira é a necessidade do reforço dos acordos de pesca da UE com países terceiros, os quais devem constituir uma verdadeira componente externa da Política Comum de Pescas. Tal implica o fim do complexo de desconfiança que existe em alguns Estados Membros e em algumas Organizações não Governamentais (ONG) a respeito destes acordos. Na verdade, está provado que, além de serem vitais para a UE (altamente deficitária em pescado), podem ser extremamente valiosos para o desenvolvimento sustentável do sector nos países parceiros - designadamente nos países em desenvolvimento (PVD). Haverá para isso que assegurar uma melhor articulação entre a Política Comum de Pescas, a política comercial, a política de desenvolvimento e, em geral, a política externa da UE.
A segunda proposta prioritária é a necessidade urgentíssima de se reverem as condições de participação da UE nas Organizações Regionais de Pesca - as quais asseguram a gestão da pesca em determinadas zonas marítimas mais ricas em recursos haliêuticos. Na verdade, não faz sentido que a UE, representando actualmente 15 Países (e brevemente 25) tenha o mesmo peso que outro qualquer país individual que pesca nessas águas. Daí que seja necessário rever a ponderação de votos no processo de decisão dessas organizações regionais e conferir à UE um poder que corresponda à sua realidade política e económica.
A terceira grande proposta prioritária traduz-se na necessidade de a UE liderar, junto da FAO e de outras organizações internacionais, uma grande campanha internacional de combate à pesca ilegal, que está a destruir de forma irreversível recursos valiosos em muitas zonas, designadamente no que respeita à pesca de grandes migradores como o atum ou o espadarte. Na verdade, face ao estado de sobre-exploração de algumas espécies, não faz sentido exigir apenas a alguns o cumprimento das regras (neste caso à União Europeia) deixando que outros delapidem os recursos".
Para Arlindo Cunha, "tratando-se de propostas que estão em harmonia com as apresentadas na recente Comunicação da Comissão sobre os Acordos Internacionais de Pesca espera-se que elas venham a ser incorporadas na reforma da Política Comum de Pescas, já acordada em pontos substanciais, mas ainda não terminada".