O Deputado do PSD Arlindo Cunha defendeu, em Bruxelas, que "num momento em que se aguardam para muito breve as propostas da Comissão Europeia sobre o futuro da Política Comum de Pescas (PCP), torna-se fundamental repensar os Programas de Orientação Plurianuais(POP) porque a vertente de conservação dos recursos continuará a ser uma das dimensões fundamentais da PCP, já que sem peixe não há futuro para os pescadores. Impõe-se, porém, referir, acrescentou, que todos os Estados Membros – e não só alguns – terão de contribuir para esse objectivo".
Para Arlindo Cunha, "é nesse pressuposto que os POP - ou outras medidas com efeito equivalente - continuam a ter lugar na PCP, na condição de disporem de um regime sancionatório minimamente eficaz. Se assim não for, esse ou qualquer outro sistema que vise adequar a dimensão da frota aos recursos existentes estará condenado ao fracasso".
Arlindo Cunha sublinhou que "os Programas de Orientação Plurianual das Pescas são um instrumento da Política Comum de Pescas que visa articular a dimensão da frota comunitária com a real situação dos recursos pesqueiros nas águas da União Europeia. Um desequilíbrio que segundo alguns relatórios científicos está estimado em cerca de 40%.
Apesar de a UE ter adoptado em 1994 um Regulamento que determina a harmonização até 2003 dos critérios de medição da capacidade de frota nos diferentes Estados Membros, a verdade é que até agora os progressos foram muito limitados, a ponto de se manter a mais completa incerteza quanto à fiabilidade dos elementos apresentados".
O Deputado social democrata recordou que "nos quatro primeiros anos do POP IV (1997-2001) a frota Comunitária foi reduzida em 2,5% em matéria de arqueamento e 5,9% em termos de potência motriz. No entanto, apesar de as metas previstas no POP IV serem já em si mesmo relativamente modestas, alguns Estados Membros não os conseguiram cumprir, e outros aumentaram mesmo a sua capacidade.
Tal significa, sublinhou Arlindo Cunha, que o presente relatório revela o mesmo problema de sempre: uns Estados Membros, como é o caso do meu, cumpriram as metas estabelecidas, suportando importantes sacrifícios financeiros e políticos, enquanto que outros não as cumpriram. E, pior que isso, não sofreram qualquer penalização pelo incumprimento".