Carlos Coelho critica sistema de gestão das quotas de pesca

Parte das dificuldades económicas com que o sector das Pescas se depara, são consequência dum sistema de gestão pouco transparente e pouco efectivo assente, entre outros, no sistema de TAC´s e quotas e gestão do esforço de pesca. Na Comunicação da Comissão - "Melhoria da situação económica do sector das Pescas", são referidas as dificuldades com que o sector se depara e apontam-se algumas novas abordagens para a gestão haliêutica. De entre elas contam-se a gestão baseada nos "Direitos da Pesca".

Para Carlos Coelho, Coordenador dos Deputados do PSD no Parlamento Europeu, este debate é de "extrema importância para o sector das pescas comunitário, na medida em que abre portas a uma maior sustentabilidade biológica para os recursos e maior capacidade de intervenção no mercado aos responsáveis pelo sector." Existe uma "grande diversidade de sistemas de transacção e direitos de pesca, nem sempre objecto de uma total transparência".

Para o Deputado português, é necessário "desencadear um debate sério para que se possam aferir formas de gestão para estes direitos, capazes de garantir transparência, segurança jurídica e eficiência económica para os pescadores."

Sendo os “Direitos de Pesca” a coluna vertebral da gestão de pescarias em países de ponta em termos de potencial de Pesca (EUA, Nova Zelândia, Noruega, etc) é de todo conveniente "discutir esta possibilidade na gestão de pescas comunitária."