Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o Deputado europeu Carlos Coelho, participou no debate sobre as melhorias a introduzir no quadro jurídico do acesso aos documentos na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Carlos Coelho, que integra a Comissão das Liberdades, do Parlamento Europeu, lembrou na sua intervenção que o acesso do público aos documentos é um elemento essencial de "garantia do controlo democrático das instituições, bem como da eficácia do seu funcionamento, reforçando a confiança dos cidadãos."
No âmbito do Programa de Estocolmo o Conselho relembrou a importância da transparência e convidou a Comissão a examinar a melhor maneira para assegurar a transparência no processo de tomada de decisões, acesso aos documentos e boa administração face às novas oportunidades abertas pelo Tratado de Lisboa.
Carlos Coelho, referiu não ter dúvidas de que "é necessário proceder à alteração da base jurídica do Regulamento aplicável ao acesso aos documentos e alterar também o contexto legal em que deverá operar, em particular no que diz respeito à relação entre as instituições da União e os cidadãos."
Porém, é igualmente necessário introduzir "melhorias em termos de substância", como por exemplo algo que para o Deputado português "é fundamental, ou seja, a possibilidade do PE exercer o seu direito de controlo democrático, através do acesso a documentos sensíveis."
Para Carlos Coelho, a transparência, quer em relação ao público, quer em termos interinstitucionais é "um princípio fundamental da UE". Na sua opinião, a actuação e as decisões tomadas por todas as instituições, organismos, serviços e agências da UE, devem-se pautar por um respeito tão pleno quanto possível do princípio da abertura (artº 15 TFUE).