"O direito de acesso aos documentos é um dos principais direitos dos cidadãos europeus", Carlos Coelho
O Deputado do PPE Carlos Coelho interveio hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre esta semana em Estrasburgo, no debate sobre o " Acesso aos documentos das Instituições" que contou com a presença da Comissária Europeia Margot Wallstrom, responsável pela pasta das Relações Institucionais e pela Estratégia de Comunicação.
O Deputado português iniciou a sua intervenção afirmando que "o direito de acesso aos documentos é um dos principais direitos dos cidadãos europeus. A UE tem colocado à disposição do público um número cada vez maior de documentos, mas têm sido vários os problemas registados sobretudo relacionados com a aplicação inadequada do Regulamento 1049/2001".
Segundo Carlos Coelho " é precisamente por isso que o Parlamento Europeu tem reiterado com insistência a necessidade de rever esse Regulamento, requerendo uma melhoria e um reforço da legislação da União relativa à transparência".
Para o Deputado do PPE " o sentimento de pertença e a adesão dos cidadãos ao projecto europeu reclamam um processo de decisão na base negociações transparentes e abertas, bem como uma cooperação leal entre as instituições sem secretismos indesejáveis".
Na opinião do Deputado da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e Assuntos Internos, "este Regulamento alterado deverá, assim, constituir a base jurídica para o estabelecimento de normas, boas práticas e acordos interinstitucionais destinados a melhorar a elaboração dos textos legislativos e a garantir o acesso aos textos legislativos".
Carlos Coelho, que preside actualmente à Comissão Temporária do Parlamento Europeu que está a investigar os alegados voos e existência de prisões da CIA na Europa, afirmou a este propósito que "é contrário ao princípio democrático em que assenta a União, o facto do Parlamento Europeu não ter uma base jurídica clara para aceder a informação classificada da UE " (...) " é , igualmente, lamentável, que não exista uma abordagem comum às três instituições sobre a forma de gerir, partilhar e armazenar os diversos tipos de documentos ", o Deputadodisse ainda que " é inegável que têm sido feitas melhorias, mas existe ainda uma falta de coordenação muito grande entre as instituições, nomeadamente no que diz respeito aos documentos relacionados com processos interinstitucionais".
Para o Deputado do PSD deverão existir " regras claras sobre o acesso a documentos de natureza administrativa " (...) " No entanto, não posso concordar com o facto de todos os documentos legislativos preparatórios, incluindo os elaborados pelos serviços jurídicos das instituições, deverem ser acessíveis ao público".
A terminar Carlos Coelho lamentou ainda que " seja omitida toda a problemática do acesso a documentos classificados pelos Estados Membros e cedidos, por estes, ao Conselho", dando o exemplo da Comissão Temporária a que preside.