O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta, pronunciando-se hoje, em Estrasburgo, sobre uma proposta relativa às medidas de controlo aplicáveis na área da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste que garante um regime global de controlo e inspecção que permita a exploração sustentável dos recursos na área de aplicação desta organização internacional, defendeu que o Parlamento Europeu deve "impor à Comissão Europeia uma maior coerência para a gestão da pesca sustentável, exigindo a clarificação das competências comunitárias em matéria de inspecção e controlo. Exigiu também mais informação sobre os custos dos serviços de inspecção e controlo a operar nos Estados Membros".
Joaquim Piscarreta sublinhou que "a Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (NEAFAC) prevê um mecanismo de controlo e inspecções das pescarias, tendo a União Europeia optado por repartir esta tarefa entre a Comissão Europeia e os Estados Membros".
O Deputado social democrata defendeu que, na prática, porém, "esta situação originou problemas na sua aplicação, assim como alguns condicionalismos inerentes à divisão de responsabilidades. Sem rejeitar por completo o sistema escolhido pela UE, cabe ao Parlamento Europeu pressionar para uma maior clarificação das competências de cada entidade, tanto a Comissão Europeia como os Estados Membros.
E tal clarificação poderia passar pela criação de uma Agência de inspecção comunitária".