"a ausência de medidas de apoio por parte do Governo Português à frota nacional está a agravar ainda mais a já de si precária situação do sector das pescas em Portugal "
O Deputado do PSD Duarte Freitas recebeu hoje em Bruxelas uma delegação da ADAPI (Associação dos Armadores da Pesca Industrial) liderada pelo seu Director Pedro Jorge para debater a crise dos combustíveis e as consequências que esta está a ter para Sector das Pescas em Portugal.
A Comissão Europeia adoptou recentemente uma Comunicação sobre as acções destinadas a contribuir para o restabelecimento da viabilidade económica das frotas europeias, onde refere que os Estados Membros poderão auxiliar as suas frotas, de acordo com as regras relativas a auxílios estatais, através de facilidades financeiras com o propósito de ajudar as empresas do sector em maiores dificuldades.
Duarte Freitas, que havia já enviado à Comissão Europeia uma questão escrita sobre a subida do preço dos combustíveis em 13 de Julho de 2005 mostrou-se preocupado com a "situação de desigualdade competitiva em que a pesca Portuguesa se tem vindo a afundar nos últimos tempos".
Apesar de reivindicar a adopção de medidas comuns de apoio ao sector, por parte da UE, Duarte Freitas considera que "é imprescindível no momento actual, que Portugal jogue com as regras que para já estão estabelecidas pela Comissão".
"Os significativos apoios concedidos por Espanha e França às suas frotas de pesca e a ausência de medidas de apoio semelhantes por parte do Governo Português à frota nacional estão a agravar ainda mais a já de si precária situação do sector das pescas em Portugal".
Face à passividade do Governo Português, Duarte Freitas comprometeu-se a trabalhar ao lado dos armadores e pescadores nacionais, garantindo ainda que irá solicitar uma audiência com o Comissário das Pescas para debater questões e medidas fundamentais para a sobrevivência da pesca em Portugal que visivelmente o Governo português em geral e o senhor Ministro da Agricultura em particular não têm vindo a acautelar.