Duarte Freitas critica Comissão e Governo português

O Deputado Europeu Duarte Freitas criticou no Plenário do Parlamento Europeu a Comunicação da Comissão sobre a situação económica do sector das pescas porque, embora fazendo um correcto diagnóstico da situação, é inconsequente no que diz respeito às soluções que o sector necessita.

Duarte Freitas referiu que "não devemos esquecer a sustentação dos recursos em prol da viabilidade económica do sector, pois que, com isso, a sustentação ambiental e o futuro a prazo dos pescadores estariam ambos condenados, mas na actual situação, os pescadores e as suas comunidades estão, em muitos casos, numa situação tão ou mais frágil do que a que se coloca para muitas espécies ameaçadas."                        Duarte Freitas preconizou que "para além da prioridade política que UE e Estados-Membros devem dar ao sector, temos que apostar na promoção de artes selectivas, na pequena pesca, na aquacultura e na investigação científica, mas também nos apoios socio-económicos."             Estes apoios, segundo o Deputado "devem compensar a perda de rendimentos definitiva pelo abate de barcos, mas também a diminuição dos rendimentos em consequência de alterações graves nas condições de rentabilidade provenientes de induções externas, como é o caso do aumento dos combustíveis."

Segundo Duarte Freitas, "nesta matéria a Comissão deveria fazer mais, mas os governos dos Estados Membros, como é o caso do Governo português, deveriam também aproveitar melhor as possibilidades já existentes."

Por outro lado afirmou que "é necessário também pensar na formação dos preços do pescado. Não é admissível que os pescadores sejam apenas tomadores dos preços que chegam a decuplicar entre a primeira venda e o preço ao consumidor. Temos pois de pensar no apoio às organizações de produtores, mas também nos quadros legislativos existentes para introduzir mais justiça na fileira e proteger aqueles que são a base de toda ela - os pescadores".