A Comissão Europeia (CE) publicou recentemente uma Comunicação dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a acção comunitária relativa à actividade baleeira. Com este documento, a CE pretende fazer o ponto da actual situação em relação à protecção das baleias a nível comunitário e internacional, sublinhando a necessidade da UE (União Europeia) actuar como um interveniente importante e unido no que diz respeito à política internacional em matéria de actividade baleeira.
Duarte Freitas, Deputado Europeu com assento na Comissão de Pescas e Ambiente, e relator do Parlamento Europeu para este documento, explicou que “aquilo que neste momento se discute á a posição que a UE deverá ter no seio da IWC (International Whaling Committee), que é a Organização Mundial responsável para a conservação e gestão das unidades populacionais de baleias.Apesar de, em 1992, a Comissão Europeia ter adoptado uma proposta para a negociação da adesão da Comunidade à Convenção, o Conselho não lhe deu qualquer seguimento, pelo que, neste momento, o estatuto da UE é meramente de observador no seio da IWC” adiantou. Para Duarte Freitas “esta é uma questão importante dado que a protecção e conservação de baleias, a nível mundial, é um dos objectivos da política comunitária no domínio do ambiente. Por conseguinte, a UE está empenhada em assegurar a protecção das baleias e outros cetáceos, tendo já adoptado disposições legislativas que garantem um elevado nível de protecção no âmbito da política ambiental da Comunidade. Alargar o espectro de acção da UE a nível mundial, passará inevitavelmente por uma redefinição da sua posição no seio da IWC”. Duarte Freitas considera que é fundamental “garantir a definição de uma posição política por parte da UE nesta matéria, devendo assumir uma posição de liderança na persecução de objectivos relacionados com o respeito pela biodiversidade e desenvolvimento sustentado do nosso planeta.”
Para Duarte Freitas, “a UE deverá garantir rapidamente um estatuto de pleno direito no seio da IWC para poder assumir uma posição forte na criação e definição de um quadro regulamentar internacional para a preservação das comunidades de baleias.”