O Deputado Europeu Duarte Freitas foi nomeado relator do Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde.
O Acordo concede possibilidades de pesca aos pescadores comunitários na zona de pesca cabo-verdiana e substitui, a partir da sua entrada em vigor, o anterior Acordo de 24 de Julho de 1990.
Para Duarte Freitas, "o principal objectivo do novo Acordo é reforçar a cooperação entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde, por forma a favorecer o estabelecimento de um quadro de parceria para o desenvolvimento de uma pesca sustentável e uma exploração responsável dos recursos haliêuticos na zona de pesca cabo verdiana, no interesse de ambas as partes."
Este Acordo de Parceria prevê que seja incentivada a cooperação económica, científica e técnica no sector das Pescas e em outros sectores conexos, estando a contrapartida financeira fixada em 385000 euros por ano.
O Acordo celebrado terá a duração de seis anos a contar da sua entrada em vigor, é renovável e admite licenças de pesca para palangreiros portugueses para os pesqueiros considerados.