A Comissão Europeia publicou recentemente um relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE)n°104/2000 do Conselho que estabelece a Organização Comum do Mercado (OCM) no sector dos produtos da pesca e aquacultura. Esta OCM que constitui um dos quatro pilares da Política Comum de Pescas (PCP), e deverá, segundo o Deputado Europeu Duarte Freitas, "ser alvo de uma profunda remodelação".
Criada em 1970, a OCM-Pesca evoluiu ao longo dos anos. Actualmente os objectivos da OCM são a organização racional do mercado e a valorização dos produtos da pesca comunitários, a contribuição para uma gestão durável dos recursos e o aumento da competitividade do sector da transformação na Comunidade Europeia.
Contudo, e apesar da OMC constituir um pilar importante na PCP, Duarte Freitas considera que "é necessário melhorar alguns aspectos relacionados com a qualidade de informação prestada ao consumidor acerca dos produtos da pesca comercializados, distribuição mais justa do valor acrescentado do pescado ao longo de todo o processo, desde a captura até à venda final, e ainda um revisão do envelope financeiro que deverá ser aumentado para que se possam aplicar algumas medidas fundamentais para a revitalização do sector da pesca na UE".
Em concreto o Deputado Europeu do PSD considera que "é necessário rever a questão dos preços de primeira venda do pescado que, por exemplo em Portugal, chegam a ser dez vezes inferiores aos preços de comercialização do produto, o que penaliza em muito os produtores!"
Noutra das suas propostas, Duarte Freitas convidou a Comissão Europeia a "acelerar o processo de certificação ecológica dos produtos da pesca", considerando que tal é fundamental para "uma sã e leal concorrência entre os agentes económicos, dentro e fora da UE."
No que diz respeito à competitividade do sector comunitário num contexto mais global, Duarte Freitas considera que "a UE deverá encontrar soluções para contrariar o "dumping social" que hoje em dia é praticado em alguns países terceiros e que retiram poder concorrencial aos nossos produtos da pesca."
Duarte Freitas defende ainda que "uma eventual revisão da actual OCM da pesca deverá ter em conta as particularidades de cada região, nomeadamente as das Regiões Ultraperiféricas"
A Comissão Europeia deverá decidir em 2008 acerca da necessidade ou não de revisão da OCM da Pesca.