A Comissão Europeia deu recentemente início a processos por infracção contra Portugal e outros seis Estados Membros que participam na pesca do Atum, por alegado incumprimento na obrigação de envio de dados sobre as capturas.
Á semelhança de outras espécies como o bacalhau, o atum rabilho é hoje considerado uma espécie fortemente ameaçada. Estudos recentes revelam que se nada for feito esta espécie poderá mesmo desaparecer nos próximos 20 anos. Com o objectivo de precaver esta situação, a Comissão Europeia lançou recentemente uma proposta de Regulamento do Conselho para promover a recuperação do Atum rabilho no Atlântico Este e Mar Mediterrâneo.
Segundo o Eurodeputado do PSD "esta proposta é fundamental para recuperar para níveis sustentados os stocks de atum rabilho que, de entre todas as espécies de atum, é aquela que atinge maior valor comercial, sobretudo no mercado asiático".
Duarte Freitas considera que "é necessário dar seguimento às resoluções da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) tomadas na última reunião anual desta organização. O Plano de recuperação de 15 anos acordado na última reunião anual da ICCAT deverá ser imediatamente transposto para o Direito Comunitário tendo a Comissão Europeia proposto uma revisão das medidas técnicas que orientam as práticas de pesca direccionadas para este recurso."
Neste capítulo Duarte Freitas defende " a utilização de artes de pesca cada vez mais selectivas" e relembrou as práticas de salto e vara utilizadas nos Açores como sendo " um exemplo de pesca sustentada". A redução considerável do esforço de pesca é outra das propostas apresentadas devendo ser "rapidamente aplicada".
Duarte Freitas considera que os "interesses da frota nacional estão a ser devidamente salvaguardados" e relembra que "Portugal, apesar de possuir uma cota de pesca considerável, (cerca de 500 toneladas/ano) não captura mais de 20 toneladas/ano, utilizando o remanescente de cota para negociar oportunidades de pesca com outros Estados Membros. "
De referir ainda que a Comissão Europeia deu recentemente início a processos por infracção contra sete Estados Membros que participam na pesca do Atum, onde se inclui Portugal, alegadamente por incumprimento na obrigação de envio de dados sobre as capturas.