O Deputado Europeu Duarte Freitas propôs e fez aprovar por unanimidade na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu um conjunto de emendas acerca da "Proposta de Decisão relativa ao sétimo programa quadro em matéria de investigação, desenvolvimento e demonstração".
O Sétimo Programa Quadro em Matéria de Investigação, Desenvolvimento e Demonstração pretende tornar a Europa mais aliciante para os investigadores e visa a criação de pólos de cooperação transnacional bem como o lançamento de iniciativas tecnológicas europeias com vista ao melhoramento e inovação neste domínio.
No entender de Duarte Freitas, esta proposta da Comissão Europeia apresenta lacunas importantes no que diz respeito ao sector das pescas e aquacultura, à semelhança aliás do que já havia sucedido nos anteriores Programas Quadro, pois que no texto apresentado apenas é feita uma alusão muito transversal ao sector das Pescas que se insere num tema genericamente intitulado "Alimentação, agricultura e biotecnologias".
Duarte Freitas refere que "não parece lógico e consequente que a Comissão Europeia considere a exploração sustentada da Pesca e dos Oceanos uma prioridade da sua política e depois avance com propostas vazias de conteúdo relativamente a esta matéria".
"As Instituições Europeias têm o dever de passar das boas intenções aos actos. É urgente proceder à evolução da investigação marinha em favor de diferentes domínios relacionados com os recursos haliêuticos", disse o Deputado Europeu.
Na opinião de Duarte Freitas, "o sector das pescas, pela sua actual debilidade e a preservação dos Oceanos como prioridade estratégica da UE deverão assumir um papel de destaque no seio deste novo Quadro de Apoio".
Sendo esta matéria de grande importância para a União Europeia, poderá ser decisiva para Portugal e para as suas Regiões Autónomas que dão uma verdadeira e profunda dimensão marítima à UE.