A Comissão Europeia apresentou hoje, em Bruxelas, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, a proposta de decisão do Conselho relativa ao Acordo Internacional de Conservação de Golfinhos, de que é Relator de Fundo o Deputado Europeu Duarte Freitas.
Como Relator, Duarte Freitas interveio na Comissão de Pescas chamando a atenção para "a complexidade de que se reveste o mercado actual do atum, nomeadamente no que diz respeito à indústria conserveira".
O Deputado realçou "a necessidade de se reforçarem os meios para proteger estes cetáceos nas capturas de atum com artes de cerco e retenida".
Duarte Freitas sensibilizou os membros da Comissão das Pescas para os problemas das capturas acidentais, preconizando para o futuro "um conjunto de medidas capazes de salvaguardar os interesses de quem pesca com artes menos lesivas para o ambiente".
Apoiado por algumas organizações ambientalistas internacionais como a GreenPeace e a WWF, o entendimento dos deputados europeus para aprovação deste Acordo parece ser consensual, estando criada uma boa plataforma de entendimento entre os diferentes grupos políticos.
Duarte Freitas, como Relator do PE para este documento, propôs a organização duma audição no Parlamento Europeu para auscultar algumas das partes interessadas. Esta audição terá lugar no próximo dia 26 de Abril.