O Deputado Europeu Duarte Freitas, no seguimento de outras iniciativas no mesmo âmbito, colocou hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia acerca da situação dramática em que vivem os pescadores portugueses por via do aumento continuado dos combustíveis.
O sector das pescas em Portugal há muito que se encontra fragilizado e a necessitar de ajuda, estando a sua sustentabilidade fortemente ameaçada pela passividade e inoperância do Ministro Jaime Silva.
Ao invés de delinear estratégias e apresentar soluções para os problemas que de facto afectam os nossos pescadores e armadores, o nosso Ministro prefere refugiar-se num discurso enganador.
De facto, o Sr. Ministro faltou à verdade quando disse que está a negociar uma linha de crédito com Bruxelas para resolver o problema da crise energética inerente ao sector das pescas em Portugal.
O que o Sr. Ministro está na realidade a fazer é a negociar uma linha de Crédito de apoio ao desendividamento de algumas empresas que investiram na reestruturação da sua frota e que contraíram empréstimos nesse sentido, esforço que consideramos positivo.
Também na questão do preço dos combustíveis o Sr. Ministro parece andar mal informado.
Ao contrário do que o Sr. Ministro disse ontem aos pescadores e na comunicação social, o gasóleo utilizado nas pescas não é 47% mais barato que o rodoviário, pelo simples facto de que não se pode aqui incluir a isenção do IVA (21%) que nunca constituiria um custo efectivo para os pescadores.
Na realidade, os pescadores apenas beneficiam de uma isenção de 0,075€ por litro resultante da isenção dos impostos petrolíferos, não constituindo esta qualquer mais valia para os pescadores nacionais, uma vez que ela é transversal e comum a todas as frotas comunitárias.
As soluções a médio e longo prazo preconizadas pelo Sr. Ministro são importantes, mas é necessário garantir a viabilidade do sector nacional no imediato que se encontra altamente condicionada pelo aumento dos combustíveis e pela desigualdade competitiva relativamente a outras frotas comunitárias que têm recebido apoios dos seus governos.
Na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada "Melhoria da Situação Económica no Sector das Pescas" de 9 de Março deste ano pode ler-se que os auxílios de emergência "deverão ser considerados auxílios a curto prazo destinados a manter as empresas financeiramente operacionais durante o tempo necessário para aplicar um plano de reestruturação ou liquidação".
Aproveitando esta abertura da CE, governos de alguns EM, nomeadamente de Espanha, França e Itália colocaram em prática medidas de emergência destinadas a ajudar pescadores e armadores.
Mesmo em Portugal, os governos regionais da Madeira e Açores encontraram formas de compensação para os aumentos de combustíveis que afectam as frotas de pesca daquelas regiões.
O Governo Português nunca aplicou as medidas que se impunham, concretamente as ajudas de minimis(Reg. CE N° 1860/2004), como Espanha já fez, nem avançou atempadamente com propostas habilitadas pela já referida Comunicação da CE.
As alegações do Sr. Ministro acerca das objecções que a Comissão Europeia estaria a colocar às propostas portuguesas merecem uma rápida clarificação na medida em que, a partir da Comunicação de 9 de Março, existe uma nova abertura da Comissão.
Por outro lado as alegações acerca de objecções levantadas pela CE a medidas tomadas neste âmbito por outros EM também merecem uma clarificação até porque apenas há conhecimento público de questões levantadas ao modelo que França adoptou.
Sendo assim, o Deputado Europeu Duarte Freitas colocou a pergunta prioritária à Comissão que se anexa, pretendendo obter esclarecimentos face às declarações de ontem do Sr. Ministro Jaime Silva.