O Deputado social democrata Carlos Coelho defendeu hoje, em Estrasburgo, que "a Europol se transforme num instrumento eficaz na luta contra o crime organizado e possa desempenhar um papel primordial na cooperação entre as autoridades dos Estados Membros, no que diz respeito a investigações sobre actividades criminosas transfronteiras".
Para Carlos Coelho, "o Parlamento Europeu tem sido coerente ao dar o seu apoio a várias iniciativas no sentido de alargar o mandato da Europol, (mandato que abrange áreas que vão desde o tráfico de drogas, ao tráfico ilícito de matérias radioactivas e nucleares, às redes de imigração clandestina, ao tráfico ilegal de veiculos, ao tráfico de seres humanos, ao terrorismo, ao branqueamento de capitais, à falsificação de moeda e de meios de pagamento, bem como todas as formas graves de criminalidade internacional).
Mas, acrescentou, se apoiamos a introdução de competências operacionais na Europol (como decorre do próprio Tratado de Amesterdão), temos, também, vindo a insistir na necessidade do reforço do seu papel ser acompanhado por medidas que garantam quer um controlo democrático, quer um controlo jurisdicional".
Nesta linha, Carlos Coelho defende que "o Parlamento Europeu tem sido também coerente ao rejeitar todas as iniciativas no sentido de se pronunciar sobre questões de pormenor relativas à Europol e que tem repetidamente reclamado, enquanto representante dos cidadãos europeus, os necessários poderes para poder exercer o necessário e desejável controlo democrático sobre a Europol".
Num debate conjunto sobre várias iniciativas relativas à EUROPOL, Carlos Coelho defendeu ainda que:
" - A Europol não pode continuar a ser mantida no quadro da simples cooperação intergovernamental - A Convenção Europol deveria ser substituída por uma decisão do Conselho, nos termos do artº34, nº2 alínea c) do TUE, o que permitirá que sejam introduzidas alterações através de um processo simplificado (deixando de exigir a actual ratificação por parte de todos os Estados Membros), bem como a adopção de medidas de execução por maioria qualificada (e não a actual unanimidade), passando deste modo a estar integrada no sistema institucional da UE.
- Há que proceder a um alinhamento do papel do Tribunal de Justiça com o disposto no Tratado de Amesterdão, de maneira a existir um efectivo controlo jurisdicional.
- A Europol deve ser submetida a um nível adequado de controlo democrático, pondo cobro à actual situação em que o Parlamento Europeu tem um papel perfeitamente marginal ".
Carlos Coelho registou com satisfação "as conclusões do Grupo de trabalho sobre 'liberdade, segurança e justiça', da Convenção, que pretendem que as actividades da Europol devem, no futuro, estar sujeitas ao controlo democrático do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como ao controlo judicial do Tribunal de Justiça, em conformidade com as disposições do Tratado.
A proposta do Presidium da Convenção pede claramente que se proceda à comunitarização da Europol (com a incorporação da Europol no 1º Pilar), devendo a Convenção Europol ser substituída por uma decisão do Conselho. Para além disso, a estrutura, os métodos de trabalho, os domínios de actividade e as missões da Europol passariam a ser definidas em co-decisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho".