O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta apoiou hoje, em Estrasburgo, um relatório do Parlamento Europeu sobre tributação de serviços das agências de viagem, por considerar que "nestes últimos anos, o turismo foi alvo de uma evolução profunda, em todas as suas vertentes e que se verificou um aumento crescente e uma diversificação do leque dos serviços prestados, assim como, em paralelo, uma multiplicação e diversificação dos seus utentes".
Com base nesta evolução histórica, Joaquim Piscarreta defendeu que se tornava "imperativo uma rápida adaptação do regime especial do IVA aplicável aos serviços de viagens, vigente desde 1977".
O Deputado social democrata apoiou "alterações ao regime do IVA relativo aos serviços de viagens, através da tributação dos operadores turísticos estabelecidos fora da União Europeia aquando da prestação de serviços aos consumidores europeus, considerando que assim se corrige a concorrência desleal que afecta a indústria do turismo europeu. Com esta mesma medida luta-se igualmente contra a evasão fiscal realizada por empresas europeias que, ficticiamente estabelecidas fora da UE, contornam a tributação do IVA aos consumidores".
Joaquim Piscarreta defendeu que, "assim adaptado, o turismo europeu apresentará condições de concorrência sãs e equitativas num mercado mundial do turismo, altamente competitivo, dando origem a uma situação que só poderá reverter positivamente em benefício dos nossos consumidores e que, por isso, o turismo algarvio só sairá beneficiado com este novo regime".