O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta lamentou hoje, em Estrasburgo, "os recentes confrontos ocorridos nas praias do Algarve entre pescadores espanhóis e as autoridades marítimas portuguesas".
Joaquim Piscarreta recordou que "nove navios espanhóis que se encontravam nas águas portuguesas a fazer pesca ilegal de bivalves foram identificados pela Polícia Marítima Portuguesa numa operação de fiscalização. A perseguição resultou em confrontos físicos e ferimentos num agente da autoridade, que foi atirado ao mar. Uma das embarcações espanholas só foi imobilizada após vários tiros de aviso e as outras, aproveitando a confusão, conseguiram regressar para as suas águas territoriais.
Após as autoridades marítimas portuguesas terem regressado a terra para hospitalizar um dos seus agentes, acrescentou Joaquim Piscarreta, a frota espanhola regressou ao local para continuar a sua faina ilegal. Foi preciso a intervenção de uma corveta da Marinha de Guerra Portuguesa para afastar novamente as embarcações espanholas.
Acresce que além de estarem a pescar ilegalmente, os infractores espanhóis utilizavam dragas hidráulicas, método de sucção, totalmente proibido na União Europeia.
Apesar de já ter alertado por várias vezes as autoridades espanholas por práticas similares, o Governo Português ficou sempre sem resposta, facto que em nada abona as boas relações existentes entre os dois países".
Joaquim Piscarreta, que participou no debate no Plenário do Parlamento Europeu de um relatório sobre a pesca em águas internacionais no quadro da acção externa da Política Comum de Pescas, considerou que "nestes últimos anos, os pescadores europeus atravessaram tempos difíceis: perdas de emprego e situações económicas precárias. E o futuro, acrescentou, não parece ser nada risonho com :
- o declínio dos recursos haliêuticos,
- o escasseamento ou o desaparecimento completo de algumas espécies, tal como o bacalhau,
- as consequências das marés negras,
- a falta de controlo e de fiscalização, prejudicando os Estados Membros cumpridores,
- a destruição dos seus navios para lutar contra a sobrecapacidade das frotas da UE,
- o aumento dos incentivos financeiros para suspender ou cessar actividades.
Tantas ameaças aos seus meios de subsistência ! E como já disse, aqui mesmo, em Novembro de 2002, a Reforma em curso da Política Comum da Pesca (PCP) não apresenta condições capazes de alterar esta situação".
Para Joaquim Piscarreta, o interesse do relatório resulta em "apresentar precisamente algumas soluções concretas aos problemas que afligem os nossos pescadores. De facto, a conclusão de acordos bilaterais com países terceiros permite o acesso às águas extracomunitárias e proporciona à UE recursos de pesca suplementares. Através deste instrumento, a UE assegura mais trabalho para os seus pescadores, resolve o problema do abastecimento alimentar dos seus consumidores e desempenha simultâneamente o seu papel socio-económico junto dos países em desenvolvimento".
O Deputado social democrata apoiou, pois, "as conclusões do Relatório que visam o reforço da presença e do envolvimento da UE em organizações regionais de pesca (ORP), assim como a criação de novos acordos bilaterais e a renovação dos acordos em curso. A vertente da política externa da pesca deve ser desenvolvida de forma sistemática e duradoura".
Joaquim Piscarreta lançou ainda um apelo à Comissão Europeia, "para apresentar no âmbito da sua Reforma, uma estratégia política que desenvolva a dimensão internacional da PCP através do aprofundamento das relações comerciais e da defesa dos interesses comunitários. Esta vertente da PCP não pode ficar esquecida da Política externa da UE (PESC) e da sua política comercial internacional".