O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta, no debate sobre uma proposta da Comissão Europeia sobre a recuperação das populações da pescada do norte, defendeu que " os valores apresentados pela Comissão Europeia para limitar a captura da pescada são de tal ordem que a sua aplicação provocaria consequências sociais dramáticas, economicamente insuportáveis e impossíveis de gerir comercialmente.
Parece óbvio afirmar que as consequências socio-económicas devem ser avaliadas previamente à apresentação de qualquer plano de recuperação. Porém, tal não sucedeu neste caso".
Para Joaquim Piscarreta, "se uma gestão sustentável dos recursos aquáticos justifica plenamente a protecção de espécies ameaçadas, as medidas de limitação da pesca devem ser devidamente fundamentadas com pareceres científicos rigorosos e actualizados, bem como a integração das observações pragmáticas dos pescadores".
Neste contexto, Joaquim Piscarreta chamou a atenção para "a necessidade de actualização dos dados com base na informação fornecida por organismos internacionais do sector das pescas, uma vez que tais limitações acarretam pesadíssimas consequências socio-económicas para os profissionais do mar, restringindo ainda mais a actividade piscatória, já de si muito limitada".
Por isso, Joaquim Piscarreta defendeu que "tais medidas só são aceitáveis se estritamente proporcionais aos objectivos de exploração sustentável dos recursos e tendo em conta ainda o seu impacto económico. As grandes variações nos Totais Admissíveis de Captura (TAC) podem em alguns casos originar a transferência da actividade piscatória das empresas de uma espécie para outra, provocando assim indirectamente outros desequilíbrios".
Joaquim Piscarreta lembrou ainda que, "por diversas ocasiões, o Parlamento Europeu já chamou a atenção da Comissão Europeia para a excessiva rigidez dos seus planos de recuperação. Por tal, uma abordagem plurianual, flexível e gradual torna-se sem dúvida mais adequada ao permitir uma perfeita adequação do esforço de pesca ao estado dos recursos, e não através de instrumentos rígidos, de consequências irreversíveis e socialmente dramáticas".