O Parlamento Europeu debateu, hoje, em Estrasburgo, o relatório do Deputado do PSD Arlindo Cunha, sobre a concessão de apoio financeiro da União Europeia no domínio das pescas à Guiné-Bissau.
No seu relatório, Arlindo Cunha propõe um "parecer favorável à proposta da Comissão Europeia relativa ao apoio ao desenvolvimento do sector pesqueiro na Guiné-Bissau e à reconstrução de infra-estruturas danificadas pelo conflito armado" que ocorreu neste país.
Com efeito, recorda Arlindo Cunha, "em Junho de 1998, a Guiné-Bissau viveu um conflito armado que provocou o exílio do governo para o vizinho Senegal e uma situação de descontrolo a todos os níveis da administração. A situação de risco levou a Comissão a convidar os armadores que pescavam ao abrigo do protocolo entre a União Europeia e a Guiné-Bissau a suspender as suas actividades na zona".
Arlindo Cunha lembra ainda que "o protocolo que rege as relações de pesca entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau foi rubricado em 8 de Junho de 1997 e entrou em vigor em 18 de Dezembro desse ano. A contrapartida financeira foi fixada em 8.500.000 ecus por ano, aos quais havia a acrescentar 500.000 ecus por ano para o desenvolvimento de outros domínios, como a vigilância, a formação profissional, a investigação, etc.
Entretanto, devido ao conflito armado, a Comissão apresentou uma proposta de decisão ao Conselho e ao Parlamento na qual se solicitava a suspensão do acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Comunidade Económica Europeia respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau. O Parlamento considerou justificada e legítima a proposta da Comissão, emitindo o seu parecer favorável, tendo assim sido autorizada a suspensão do acordo pelo tempo que durassem as hostilidades, depois do que se levantaria a suspensão, concedendo-se ao Governo da Guiné-Bissau ajuda para acções de apoio ao sector pesqueiro local, às infra-estruturas e às actividades de controlo.
Em Abril de 1999, a Comissão decidiu que estavam reunidas as condições para que fossem reatadas as actividades pesqueiras na zona a partir de 1 de Abril, iniciando-se os procedimentos legais necessários para que tal pudesse acontecer".
Para Arlindo Cunha, "a proposta da Comissão tem a finalidade de conceder às autoridades legítimas da Guiné-Bissau um montante equivalente à parte não paga da compensação financeira prevista no Protocolo em vigor entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, que ascende a 6.500.000 euros e que se destina exclusivamente ao apoio às actividades de pesca local, ao reforço das medidas de controlo e à reconstrução das infra-estruturas da pesca danificadas.
A Comissão, com base num programa de acções apresentado pelo governo da Guiné-Bissau, procederá à entrega de 50% da compensação financeira prevista e pagará o resto quando o governo do país tiver apresentado um relatório detalhado sobre a realização das acções previstas e os resultados obtidos, relatório que deverá ser entregue à delegação da Comissão até 31 de Maio de 2001".