Foi hoje aprovado em Estrasburgo o Relatório do Eurodeputado Duarte Freitas que prevê a prorrogação do Acordo de Parceria entre a UE e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
Para Duarte Freitas a prorrogação deste Acordo "serve os interesses imediatos da CE e de Portugal uma vez que permite à frota Comunitária continuar a pescar na Zona Económica Exclusiva de S. Tomé e Príncipe, na pendência de um novo Acordo de Pesca entre as partes."
O Deputado do PSD deixou bem claro que "os principais elementos do Protocolo prorrogado se mantêm inalterados, tendo sido mantidas praticamente as mesmas possibilidades de pesca."
Esta prorrogação garante, por outro lado, que não sejam celebrados acordos privados que poderiam colocar em risco a sustentabilidade das pescas na zona consignada. A não intervenção da Comunidade poderia levar a que os navios comunitários mudassem de pavilhão (na maior parte dos casos para um pavilhão de conveniência), o que resultaria numa diminuição da frota Comunitária.
Duarte Freitas comentou ainda a aprovação em plenário do novo Acordo de Pesca com Marrocos afirmando que " é importante para a pesca nacional manter possibilidades de pesca nestas águas".
Relativamente à aprovação da quitação do Acordo de Pesca entre a UE e Angola, para o qual Duarte Freitas havia sido nomeado relator do PPE, o Eurodeputado Social Democrata classificou-a de " inevitável face às obrigações entretanto criadas ao abrigo do recente quadro legislativo angolano, totalmente divergentes dos princípios da UE em matéria de acordos de parceria com países terceiros."