A Deputada Europeia do PSD, Maria do Céu Patrão Neves, relatora do Parlamento Europeu para o Livro Verde da Reforma da Política Comum de Pesca (PCP), reuniu com o Comissário Europeu para as Pescas, Joe Borg, num encontro que teve como principal tema a abolição de sistemas de TACs e quotas de pesca.
Entretanto, a Deputada do PSD anunciou a realização de dois workshops subordinados a este tema que terão lugar em Portugal, na Ilha da Horta nos Açores, dia 14 de Novembro, e no Porto dia 21 do mesmo mês, onde se reunirão todos os parceiros do sector das pescas ao nível europeu, com principal destaque para o Membro do Governo sueco (Presidência da UE) responsável pela pelo sector das pescas, com o objectivo de preparar a Reforma da Política Comum de Pescas da qual Patrão Neves é, como já atrás se referiu, a principal responsável no Parlamento Europeu.
Do programa no Porto destacam-se também a participação da Presidente da Comissão de Pescas do PE, Carmen Fraga, espanhola, cujo país assumirá a Presidência da UE no primeiro semestre de 2010, e de Paulo Rangel, o Vice Presidente do PPE e cabeça de lista do PSD nas últimas eleições europeias.
Programa em anexo
A Deputada Patrão Neves salienta que "a pesca é fundamental não apenas no plano alimentar, mas também ao nível social e cultural constituindo, em grande parte das regiões costeiras da Europa, um meio de subsistência importante e, em alguns casos, o único para um elevado número de famílias que directa ou indirectamente dele dependem, contribuindo para a dinamização do litoral e a integração do tecido socioeconómico na orla costeira em sintonia com outras actividades marítimas."
Contudo, Patrão Neves considera que "é fundamental avaliar a possibilidade de introdução de novos mecanismos de gestão da pesca, para além do sistema de TACs e quotas, tais como a gestão através do esforço de pesca e da utilização de direitos de pesca transferíveis, que permitam uma adaptação mais flexível da frota ao estado real dos recursos na sua diversidade e distribuição, coadjuvados de medidas estruturais para a sua aplicação sem prejuízo do sector artesanal, mais vulnerável."
Nesse sentido, a Deputada do PSD ficou visivelmente agradada com "a abertura que a Comissão Europeia neste momento demonstra para algumas questões fundamentais relacionadas com a gestão do sector, e que poderão passar, pelo menos nalguns casos, pela abolição dos actuais sistemas de TACs e quotas."
Nesse sentido, Patrão Neves defende "um sistema de gestão para a pesca que rompa com a característica abordagem vertical (top-down), e aposte no princípio da regionalização e da subsidiariedade (descentralização num plano horizontal), bem como no da participação dos profissionais do sector, dada a multi-especificidade de da frota comunitária, e na inadmissibilidade de adoptar um modelo universal e homogeneizante de gestão das pescas comunitário."
Numa fase em que a ratificação do Tratado de Lisboa se encontra na sua recta final, Patrão Neves sublinhou ainda a importância das novas competências do PE no tratamento das questões relacionadas com o sector das pescas: " O PE vai deixar de ser apenas um órgão de consulta para se tornar co-legislador, partilhando o poder de decisão com o Conselho. Nesse sentido, é muito importante estreitar canais com a Comissão Europeia para assegurar uma sinergia de esforços cada vez mais produtiva."