O Deputado do PSD Arlindo Cunha considerou hoje, em Bruxelas, a proposta de regulamento do Conselho prevendo certas medidas técnicas de conservação para as populações de peixes grandes migradores, "uma proposta de alcance positivo, por criar melhores condições de eficácia na aplicação de uma das mais importantes dimensões da Política Comum das Pescas e dirigida a espécies haliêuticas sujeitas a grande pressão de pesca devido à sua grande mobilidade geográfica e ao seu alto valor comercial e ainda por incorporar num único quadro legal medidas que estavam dispersas por diversos regulamentos".
Arlindo Cunha afirmou, no entanto, que se impõe fazer algumas observações fundamentais, uma vez que "por razões que desconheço, o Relator pronuncia-se sobre a Proposta original da Comissão, e não sobre a Proposta de Compromisso saída de sessão de Dezembro passado do Conselho Pescas".
Para Arlindo Cunha, "os cefalópodes deviam ser excluídos do âmbito de aplicação da proposta, já que estes não constam da lista de espécies altamente migradoras, anexa à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e, no mesmo âmbito, todas as referências às redes de emalhar de deriva deviam ser eliminadas, mantendo-se estas sujeitas ao prescrito no Regulamento (CE) nº 894/97".
Arlindo Cunha defendeu ainda que "a nomeação dos observadores a bordo deverá ser da competência da Comissão, à semelhança de outros programas de observadores vigentes e que a competência para determinar quais os navios que pesquem atum patudo no Atlântico Norte deverá recair sobre o Conselho e não sobre a Comissão".
A terminar, Arlindo Cunha referiu "que se torna necessário que a União Europeia lute nos diferentes orgãos internacionais de coordenação da gestão da pesca no sentido de todas as frotas pesqueiras do mundo, designadamente as das outras grandes potências pesqueiras, respeitarem as mesmas regras conservacionistas".