Foi hoje aprovado por uma esmagadora maioria no plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas, o relatório do Deputado europeu do PSD Duarte Freitas sobre a revisão do POSEI-Pescas.
Este regime de compensação, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, tem, segundo Duarte Freitas, "funcionado como um balão de oxigénio para o sector das pescas nas Regiões ultraperiféricas, permitindo manter o sector em níveis de competitividade aceitáveis para com o resto dos territórios comunitários".
O Deputado Europeu do PSD, Duarte Freitas, nomeado relator do Parlamento Europeu para este dossier e que conduziu com sucesso o processo de consulta tinha já garantido a aprovação, em Comissão Parlamentar das Pescas, de um pacote de medidas que incluem todas as preocupações dos Açores e Madeira, como foi reconhecido pelos diferentes quadrantes políticos e pelos representantes do sector em Portugal.
Principais alterações introduzidas:
- Aumento das dotações financeiras,
- A intemporalidade do regime;
- A possibilidade de Ajudas de Estado;
- A não limitação percentual às ajudas de transporte; e
- Possibilidade das indústrias de atum poderem recorrer a atum importado para satisfazerem as suas necessidades de aprovisionamento.
O relatório hoje aprovado pelo PE defende uma série de alterações às soluções da proposta original, que segundo Duarte Freitas "não correspondiam às necessidades das regiões ultraperiféricas". Duarte Freitas referiu que " o aumento das dotações financeiras, a intemporalidade do regime, a possibilidade de Ajudas de Estado, a não limitação percentual às ajudas de transporte e a possibilidade das industrias de atum poderem recorrer a atum importado para satisfazerem as suas necessidades de aprovisionamento são medidas importantes que consegui fossem incluídas no meu relatório". Duarte Freitas espera agora que "a posição do Parlamento Europeu possa de alguma forma ajudar na negociação final deste dossier ao nível do Conselho de Ministros dos 27"