O Deputado do PSD Carlos Coelho pediu hoje, em Estrasburgo, à Comissão Europeia que responda às perguntas colocadas pelo Parlamento Europeu relativas à transferência de dados sobretudo quanto às "novas regras propostas pelos Estados Unidos que pretendem inserir um chip RFID, não encriptado, nos novos e-passaportes, com todos os riscos que abarca inerentes à privacidade e à segurança dos cidadãos europeus".
Num debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre a protecção de dados pessoais, Carlos Coelho recordou que "há dois anos que o Parlamento tem alertado para a situação de ilegalidade, face à lei comunitária, gerada pela criação do sistema PNR. Criticámos este sistema pela forma como foi imposto unilateralmente, permitindo um acesso directo dos serviços aduaneiros americanos aos dados das companhias aéreas, e expressámos preocupações sobre a quantidade excessiva e desproporcionada dos dados envolvidos, a sua manutenção, o seu armazenamento, a sua utilização para outros fins e respectiva possibilidade de partilha com outras autoridades".
Salientando que "não está em causa a necessidade de fomentar a cooperação ao nível comunitário, e ao nível transatlântico, para combater eficazmente o terrorismo", Carlos Coelho reiterou a necessidade "de manter o equilíbrio entre a segurança e a liberdade respeitando os direitos dos nossos cidadãos. Um sistema geral de vigilância de todo e qualquer passageiro, constitui uma clara violação do princípio da proporcionalidade.
Insistimos, acrescentou o Deputado social democrata, que só poderá haver lugar a transferência de dados se o país terceiro em questão puder garantir um nível de protecção adequado, ao mesmo tempo que deverá ser, imperativamente, estabelecido um quadro legal seguro para a transferência dos dados PNR ".
Carlos Coelho salientou ainda que o PE defendeu "um sistema "push" acompanhado dos filtros adequados, querendo que sejam fornecidas as garantias necessárias no que diz respeito à precisão, à segurança e à supervisão dos dados. Para além de que, qualquer intercâmbio de informação com as autoridades dos Estados Unidos, ou de qualquer outro país terceiro, deverá ter sempre por base o princípio da reciprocidade".
Para Carlos Coelho, os cidadãos europeus "têm o direito de serem informados da forma mais completa e correcta possível sobre as implicações ao nível da transferência dos seus dados. E que deverão ser garantidas formas de recurso por parte dos passageiros, e da própria UE, que prevejam a possibilidade de rever e corrigir dados mantidos pelas autoridades americanas".