O Deputado do PSD Arlindo Cunha salientou, em Bruxelas, alguns problemas na execução do programa de compensações financeiras relativas à reconversão da frota no âmbito do acordo de pescas com Marrocos.
No debate no Plenário do Parlamento Europeu, Arlindo Cunha afirmou que "a não renovação do acordo de pescas com Marrocos provocou a inactividade de cerca de 400 navios que pescavam naquelas águas (50 dos quais portugueses) e provocou a perda imediata de 4.300 empregos directos no sector.
Foi nesse contexto, acrescentou, que a União Europeia (UE) aprovou o Regulamento 2561/2001/CE que prevê um programa de compensações financeiras de 197 milhões de Euros aos armadores e pescadores cuja actividade dependia desse acordo (recebendo a Espanha 94,6% e Portugal 5,4% )".
Na opinião do Deputado social democrata "no momento actual é possível já avaliar alguns aspectos da execução desse programa e detectar alguns problemas, de que destaco dois que me parecem mais relevantes. O primeiro tem a ver com a excessiva rigidez na aplicação das medidas socio-económicas de compensação aos tripulantes/pescadores pela sua inactividade. O prémio individual de 12.000 Euros só pode ser pago aos tripulantes se o barco em que trabalhavam for abatido ou integrar uma sociedade mista.
Sucede, porém, que acontece frequentemente que alguns armadores decidiram não abater ainda os barcos, ou porque encontraram alguns pesqueiros parcialmente alternativos, ou porque aguardam ainda ter uma oportunidade de pesca no futuro. O resultado desta situação é que muitos dos ex-tripulantes destes barcos continuam no desemprego ou ficam excedentários, sem ter possibilidade de receber o prémio individual em questão. Ora, uma tal discriminação constitui uma profunda injustiça para os pescadores e tripulantes afectados.
O segundo factor de rigidez tem a ver com alguns armadores que tinham barcos em construção no momento em que cessou o acordo com Marrocos, barcos esses que se destinavam a trabalhar naquele pesqueiro. Com o fim do acordo, esses barcos tiveram de ser reconvertidos para outras pescarias, o que implicou um aumento dos custos de investimento para os armadores. Face a uma tal situação, parece também razoável e justo que este acréscimo de custos possa ser co-financiado no âmbito do presente regulamento".
Neste contexto, Arlindo Cunha quer que a Comissão "exerça o seu direito de iniciativa no sentido de avaliar estas situações e proponha medidas que possam corrigir os desfasamentos e rigidezes acima referidos".