O deputado do PSD Arlindo Cunha afirmou, em Estrasburgo, que o relatório do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativa à estratégia a seguir para a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) "corrige algumas das lacunas da proposta original da Comissão, mas é omisso quanto a outras".
Na sua intervenção, no plenário do Parlamento Europeu, Arlindo Cunha sublinhou dois aspectos positivos: "O primeiro é que a gestão sustentável das pescas tem que assentar num leque alargado e equilibrado de instrumentos. Não apenas a solução simplista de redução da frota, mas especialmente uma maior selectividade nas artes da pesca e um uso adequado dos Planos de Orientação Plurianual das Pescas (POP), bem como instrumentos de gestão quantitativa como os Totais Autorizados de Captura (TAC's) e quotas. E especialmente a recomendação de que na redução do esforço de pesca a cargo dos Estados Membros seja descontado o esforço que os Estados Membros já fizeram anteriormente na redução das suas frotas.
O segundo, acrescentou, é a recomendação clara de que os acordos de pesca com países terceiros devem continuar a constituir uma parte integrante da PCP os quais, se devidamente aplicados, são de mútua conveniência para a UE e para o desenvolvimento sustentável desses países. Nesse sentido, justifica-se que os navios abatidos à frota comunitária possam continuar a ser incluídos nas frotas das sociedades mistas entre armadores da UE e de países terceiros".
Para o Deputado social democrata, "o aspecto mais negativo é a omissão que faz de toda a componente estrutural. Há duas razões fundamentais para permanecerem inalteráveis as regras fixadas no Conselho Europeu de Berlim no que respeita ao financiamento da modernização das pescas. A primeira é que a modernização das frotas é em si mesmo algo de prioritário, sob pena de a frota comunitária perder competitividade. Por exemplo, um país como Portugal, em que 40% da frota tem mais de 25 anos, não existe alternativa de sobrevivência da frota se a UE não comparticipar a sua modernização, que permitirá baixar os custos de produção e operação. A segunda é que tendo sido fixada uma verba para modernização da frota em Berlim até 2007, e tendo vários armadores assumido encargos nessa base, é politicamente inaceitável mudar agora as regras a meio do jogo. Aliás, foi por essa mesma razão que o Conselho Europeu de Bruxelas adiou a reforma da PAC no que respeita à proposta da Comissão para reduzir as ajudas directas aos agricultores a fim de se reforçar a componente de desenvolvimento rural. Não pode haver pois dois pesos e duas medidas, uma para a PCP e outra para a PAC".