A Deputada do PSD Regina Bastos, pronunciou-se hoje, em Estrasburgo, a favor de um programa de acção comunitário com o objectivo "de apoiar as organizações de mulheres que exercem uma função primordial de promoção, acompanhamento e divulgação das acções comunitárias destinadas às mulheres, tendo como meta a concretização da igualdade entre os géneros".
No entanto, na sua intervenção no Plenário do Parlamento Europeu, Regina Bastos rejeitou "as alterações que foram introduzidas na Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Oportunidades, por desvirtuarem o relatório e o afastarem daquele objectivo geral".
Regina Bastos apoiou, assim, alterações sobre questões que considerou essenciais: "a referência ao Lobby Europeu das Mulheres no texto anexo e não na parte legislativa; a subvenção ao funcionamento das organizações e não a acções específicas; a fixação de taxas de co-financiamento e degressividade devem ser idênticas, quer para o Lobby Europeu das Mulheres quer para outras organizações que actuam ao nível europeu.
Com efeito, disse Regina Bastos, não se nega o papel fundamental do Lobby Europeu das Mulheres. Mas, o que deve ser reconhecido, também, é o trabalho de outras organizações que têm os mesmos objectivos e que desenvolvem actividades próprias que carecem de verbas financeiras.
Daí que, para assegurar iguais oportunidades a todas as organizações, as respectivas identificações devem ser referidas, apenas, no anexo".
Para a Deputada social democrata, este programa, "deverá atribuir subvenções de funcionamento para as organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre mulheres e homens, devendo ficar muito claro que não é objectivo do programa subsidiar acções específicas que possam ser financiadas através de outros programas.
Finalmente , ao contrário das propostas da Comissão, impõe-se a adopção de um critério uniforme em relação às diferentes organizações no que se refere ao co-financiamento e à degressividade.
Estes subsídios devem ser estáveis e recebidos anualmente para garantir a sobrevivência e o pluralismo destas associações".