A Deputada do PSD Regina Bastos afirmou hoje, em Estrasburgo, que "impõe-se que a Comissão e o Conselho de Ministros da União Europeia assumam as suas responsabilidades" nas negociações do novo acordo de pesca com Marrocos, "o que passa não só por prolongar as ajudas até uma definição da situação, mas também por rever as bases gerais da Cooperação com Marrocos no caso de esta situação se arrastar".
Regina Bastos, que participou no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre o acordo de pesca com Marrocos, recordou que "desde 1992 que a União Europeia tem celebrado Acordos de Pescas com este país, sendo que o que se encontra actualmente em vigor expirou no fim do mês de Novembro do ano passado. Mediante este acordo, cerca de 500 barcos da UE, 50 dos quais portugueses, tiveram acesso às águas marroquinas mediante uma retribuição anual de cerca de 125 milhões de euros.
Tal como já imaginávamos, acrescentou a Deputada, as dificuldades de negociação com as autoridades marroquinas têm sido muito grandes. Do lado de Marrocos existe o sentimento do grande valor dos seus recursos haliêuticos e o assédio permanente que lhe é feito por grandes potências pesqueiras internacionais, como é o caso do Japão, da Coreia do Sul ou da Rússia, para pescarem ainda mais nas suas águas".
Regina Bastos salientou "que o Acordo de Pescas com Marrocos se insere num quadro mais vasto de cooperação e parceria, mediante o qual a União Europeia também proporciona a Marrocos importantes concessões comerciais e importantes apoios ao seu desenvolvimento".
Na sua intervenção, Regina Bastos sublinhou quatro pontos.
"Em primeiro lugar, o Acordo de Pescas com Marrocos é de longe o mais importante da União Europeia, representando mais de 30% de todas as capturas da frota comunitária em águas de países terceiros. Os 30 mil empregos directos e indirectos dependentes deste acordo podem parecer pouco à escala da UE, mas o facto de se concentrarem em pequenas comunidades piscatórias, principalmente das costas espanhola e portuguesa, sem tradição e possibilidade de reconversão económica, tornaria dramática a eliminação destes empregos.
Em segundo lugar, a pouca abertura das autoridades marroquinas envolvidas nas negociações. Uma postura que não compreendo, por duas razões. A primeira é que foram entretanto passando licenças privadas a vários armadores de outros países, o que constitui uma contradição com o argumento de que as dificuldades de negociar o acordo com a UE têm a ver com a necessidade de preservar os recursos haliêuticos. E a segunda é que não se entende também a rigidez marroquina face à atitude de abertura dos nossos mercados aos produtos marroquinos, bem como às ajudas, consagradas no quadro do Acordo Geral de Cooperação com Marrocos.
Outro aspecto que gostaria de sublinhar é que terminam no fim do mês as ajudas temporárias pagas aos pescadores e armadores para compensar este ano de paragem. Trata-se de uma situação insustentável visto que todos preferem trabalho às ajudas.
Impõe-se pois que a Comissão e o Conselho de Ministros da União Europeia assumam as suas responsabilidades. O que passa não só por prolongar as ajudas até uma definição da situação, mas também por rever as bases gerais da Cooperação com Marrocos no caso de esta situação se arrastar.
Por último, impõe-se que a Comissão, enquanto entidade responsável pela condução das negociações, esclareça devidamente o Parlamento do que se está a passar, o que é para nós incompreensível. Assim como incompreensível tem sido a passividade do Conselho de Ministros das Pescas".