Foi hoje aprovado, por unanimidade, o Relatório do Eurodeputado Duarte Freitas relativo à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção para o reforço da IATTC (Comissão Interamericana do Atum Tropical) estabelecida pela Convenção de Antígua. Esta Organização regula importantes zonas de pesca onde a frota comunitária opera revestindo-se de particular importância a captura do Atum nesta zona do Leste do Pacífico.
No final da votação, Duarte Freitas mostrou-se bastante satisfeito uma vez que "é fundamental que a UE se torne, de uma vez por todas, membro de pleno direito do IATTC". Duarte Freitas referiu ainda que "esta celebração permitirá à UE ter uma posição mais forte na regulamentação da pesca de unidades populacionais sensíveis de peixes altamente migradores".
O Deputado Social-Democrata referiu que "a aprovação deste relatório por unanimidade em Comissão das Pescas, deixa antever boas perspectivas para a aprovação do mesmo na Sessão Plenária."
Nesta reunião, Duarte Freitas viu ainda aprovadas 13 das 14 propostas de alteração que apresentou relativas à proposta de Directiva do Conselho no âmbito dos requisitos de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos de aquacultura e à prevenção e controlo de doenças dos animais aquáticos.
A este respeito, o Deputado português referiu que "o conjunto de alterações aprovadas são importantes uma vez que defendem os interesses particulares de Portugal nesta matéria". Para o Eurodeputado "a UE tem que rever a sua posição relativamente à autorização de introdução no mercado de determinados medicamentos veterinários, não só no que diz respeito à vacinação mas também no que diz respeito à utilização de antibióticos"
A criação de uma nova secção no capítulo VI do documento intitulada "Utilização de antibióticos" foi outra das principais alterações introduzidas por Duarte Freitas. Segundo o próprio "o recurso à utilização de antibióticos não pode ser esquecida uma vez que constitui em muitos casos a única ferramenta sanitária à disposição dos aquacultores para poderem preservar os seus lotes de produção".