Este dossier, que constitui uma das duas prioridades da presidência eslovena em matéria de pescas, dará execução às recomendações formuladas na Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 61/105 de 8 de Dezembro de 2006) relativas a medidas destinadas a eliminar as técnicas de pesca destrutivas que ameaçam os ambientes de alto mar.
Para elaboração deste Relatório o Deputado Duarte Freitas promoveu uma audição no Parlamento Europeu onde contou com a participação do responsável pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, Professor Ricardo Serrão Santos que, segundo o Deputado Europeu, "deu um significativo contributo cientifico baseado na excelente investigação dos mares profundos que aquele Departamento tem vindo a executar".
No final da votação, Duarte Freitas estava satisfeito com a aprovação do documento tendo referido que "a esmagadora maioria alcançada na votação poderá de certa forma influenciar a Comissão a incorporar as alterações do Parlamento no documento final, que será brevemente submetido à aprovação do Conselho"
Duarte Freitas, referiu que "é importante que este Regulamento seja rapidamente aprovado para que sejam salvaguardados os princípios fundamentais que regem as liberdades e obrigações no alto mar, estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar."