Foi hoje aprovado na reunião da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu o Relatório de Duarte Freitas sobre a revisão do Posei/Pescas.
O aumento das dotações financeiras, a introdução de uma clausula de revisão em substituição da limitação no tempo, a possibilidade de Ajudas de Estado, a não limitação a 75% das ajudas aos transportes e a possibilidade das industrias de atum recorrerem a atum importado para satisfazer as suas necessidades de aprovisionamento são algumas das importantes medidas que são sugeridas no documento hoje aprovado.
Este parecer responde assim integralmente às grandes preocupações das Regiões Ultraperiféricas nesta matéria e, em concreto, integra todas as propostas dos Açores.
Duarte Freitas agradeceu "a todas as entidades públicas e privadas que colaboraram para a elaboração deste parecer e em especial aos seus colegas deputados no Parlamento Europeu que, com propostas e apoio nas votações, contribuíram para o sucesso obtido."
O Deputado Europeu citou especificamente "os deputados Paulo Casaca, Pedro Guerreiro e Emanuel Jardim Fernandes a quem agradeço a colaboração e o trabalho articulado que permitiu, tanto nas opiniões da Comissão dos Orçamentos e Comissão de Desenvolvimento Regional, como no Relatório Final de que sou responsável salvaguardar os interesses do sector das pescas das RUPs." Seguem-se agora os seguintes passos: 1) Votação do Relatório em Plenário do Parlamento Europeu em Abril. 2) Decisão final pelo Conselho possivelmente em Junho. 3) Apresentação, pelas autoridades nacionais, do programa previsto no Regulamento, após a publicação deste. Depois da votação em Plenário, a responsabilidade da negociação da versão final do Regulamento com o Conselho pertence aos governos, bem como a apresentação e negociação com a Comissão do programa concreto de apoios - processo em tudo semelhante ao que se passou com o Posei/Agricultura.
Concluindo, Duarte Freitas referiu que "tendo em conta que as nossas principais preocupações foram inseridas no Relatório, espero que a votação final em Plenário possa dar um contributo político forte para ajudar os responsáveis governativos a terem idêntico sucesso no processo subsequente."