“Esta resposta da Comissão Europeia demonstra que o governo português tem à sua disposição fundos europeus suficientes quer para promover a segurança dos pescadores, quer para avançar com as obras de dragagem necessárias. É fundamental que actue rapidamente e não espere por mais mortes, como aconteceu ainda recentemente em Vila do Conde” – José Manuel Fernandes
Em resposta a pergunta prioritária colocada pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes, a Comissão Europeia reconhece a validade das preocupações com a segurança dos pescadores e as situações de risco, mas salienta que é às autoridades portuguesas que compete a melhor utilização dos recursos disponibilizados pelos programas de apoio para o sector.
Para além de partilhar as preocupações expressas por José Manuel Fernandes, a Comissária de Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, manifesta a concordância da Comissão Europeia com as estratégias a seguir para garantir melhores condições de trabalho e segurança aos pescadores, e evitar tragédias como a que aconteceu na semana passada em Vila do Conde, com a morte de dois irmãos pescadores junto à praia das Caxinas.
Indo ao encontro de medidas preconizadas pelo Eurodeputado do PSD, a comissária europeia considera que “a melhor forma de evitar acidentes consiste tanto na prevenção sob forma de investimentos e inovação, como na formação dos pescadores e das tripulações”.
A comissária europeia Maria Damanaki aponta mesmo vários programas de apoio que podem ser usados para garantir melhores condições de trabalho e de segurança no sector. É o caso do Fundo Europeu de Pescas (FEP), que através do PROMAR permite apoiar investimentos para melhorar as condições de segurança a bordo dos navios.
Há ainda programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), como o programa ‘Valorização do Território’ que prevê financiamentos para projectos na luta contra a erosão e na protecção costeira, contemplando actividades de dragagem na entrada dos portos.
No entanto, a taxa de execução para o FEDER em Portugal situa-se nos parcos 6,8%, apesar da taxa de aprovação se cifrar em 45,6% (segundo dados referidos do fim de 2009).
A Comissária Europeia Maria Damanaki remete a concretização dos apoios e dos investimentos para as autoridades portuguesas, nomeadamente a Direcção Geral de Pescas e Agricultura e o Instituto Financeiros para o Desenvolvimento Regional.
Face ao esclarecimento da Comissão Europeia quanto à disponibilidade de recursos financeiros que devem contribuir para a promoção da segurança no mar, José Manuel Fernandes lança o desafio para que “haja vontade” por parte das autoridades portuguesas.
“Esta resposta da Comissão Europeia demonstra que o governo portuguêstem à sua disposição fundos europeus suficientes quer para promover a segurança dos pescadores, quer para avançar com as obras de dragagem necessárias. É fundamental que actue rapidamente e não espere por mais mortes, como aconteceu ainda recentemente em Vila do Conde”, sustenta o Eurodeputado do PSD.
Segundo números das Nações Unidas, morrem por ano mais de 24 mil pescadores no mundo inteiro, sendo que uma percentagem considerável de acidentes mortais no mar ocorre na UE. Só este ano, em Portugal, já morreram 15 pescadores – a maioria dos quais (9) na costa nortenha, entre Caminha e Vila do Conde.
Como alerta José Manuel Fernandes, a situação de risco agrava-se neste tempo de crise, porque os pescadores se predispõem a arriscar ainda mais a vida para assegurar o sustento familiar. No entanto, a Comissão Europeia reconhece que “os mecanismos de financiamento ao nível da União não prevêem medidas de apoio específico aplicáveis em caso de condições meteorológicas adversas prolongadas e não está prevista a criação, nem o apoio à criação, de um fundo europeu específico com essa finalidade”.