O Deputado do PSD Sérgio Marques apoiou hoje, em Estrasburgo, a proposta da Comissão Europeia que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98, de 30.03, no que respeita à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do Oceano Atlântico e que foi objecto de uma expressiva votação positiva do Parlamento Europeu.
Sérgio Marques saúdou a Comissão Europeia "pela apresentação da proposta em causa, pois desta forma a Comissão cumpre a promessa de propor uma alteração às medidas técnicas em vigor na Comunidade no sentido de proibir a pesca com artes de arrasto até, pelo menos, às 200 milhas em redor das regiões ultraperiféricas dos Açores, da Madeira e de Canárias, com o objectivo de proteger os ecossistemas de algumas zonas mais sensíveis situadas nos 'montes submarinos' fora das 100 milhas. Promessa esta feita em 2003, por ocasião da adaptação de determinadas disposições decorrentes do Acto de Adesão de Espanha e Portugal, designadamente da aprovação da possibilidade de Portugal e Espanha restringirem a pesca nas águas até 100 milhas náuticas a contar da linha de base dos Açores, da Madeira e das Canárias aos navios registados nos portos dessas ilhas".
O Deputado social democrata salientou que "os habitats de profundidade focados na proposta da Comissão foram até há pouco tempo preservados das actividades de arrasto (utilização de redes de arrasto pelo fundo ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar) graças ao regime especial de acesso decorrente das negociações de adesão. Este regime deixou, no entanto, de ser aplicável em Agosto de 2004 pelo que era essencial garantir a continuidade da protecção destas zonas no âmbito da legislação comunitária".
Sérgio Marques felicitou ainda a Comissão Europeia "por ter feito aprovar, em 11.10.2004, uma medida de emergência de protecção temporária destes habitats de profundidade com o objectivo de evitar que um vazio legislativo se arrastasse no tempo até ao Parlamento Europeu emitir o seu parecer sobre a proposta da Comissão de alteração ao Regulamento do Conselho n.º 850/98, que agora se discute, e da mesma ser adoptada em Conselho".
Por fim, Sérgio Marques salientou a intenção do Relator do Parlamento Europeu de, "num espírito de maior preservação, tornar aquela interdição mais ampla, alargando-a a todas as artes de pesca susceptíveis de prejudicar os habitats de profundidade, entre as quais as redes de emalhar fundeadas".