Segundo Silva Peneda "A China continua a desrespeitar os acordos comerciais estabelecidos com a UE recorrendo a práticas comerciais desleais e aplicando medidas discriminatórias e barreiras tarifárias e regulatórias às empresas europeias."
Esta situação é confirmada pelo aumento insustentável do défice comercial da UE com a China que se prevê atingir em 2007 cerca de 170 mil milhões de euros e consequentemente pelos níveis recorde de excedente atingidos pela balança comercial chinesa.
O Deputado português acusa a China de "só no ano de 2006, ter estado na origem de 80% dos produtos contrafeitos apreendidos nas fronteiras europeias."
As empresas da UE perdem, por ano, entre 400 e 800 milhões de euros no mercado interno devido à contrafacção e só em Portugal esses prejuízos representaram um valor superior a 180 milhões de euros, entre 2000 e 2006.
Para Silva Peneda "estes prejuízos causados às empresas europeias e portuguesas comprometem a criação de emprego, desincentivam o investimento em inovação, investigação e desenvolvimento, para além de privar os governos de receitas fiscais."
Na opinião do Deputado do PSD "A Europa deve responder à globalização sem renunciar aos seus interesses e aos valores inerentes ao seu modelo social, através de um forte posicionamento relativamente ao escrupuloso cumprimento dos seus acordos de comércio internacional."
"A abertura do comércio internacional e as condições de acesso aos mercados têm de ser globais e recíprocas. Não se espera que a Europa venha apenas a reagir ao fenómeno da globalização, mas que dê mostras de controlar os aspectos mais decisivos do processo."
Perguntas à Comissão:
1. Que tipo de medidas concretas vai adoptar relativamente à continuação do incumprimento dos acordos comerciais por parte da China com a UE?
2. Como tenciona gerir a questão do fim das quotas à importação de têxteis chineses depois de 2007?
3. Como pensa vir a reforçar a penalização dos importadores europeus que desrespeitam a legislação sendo cúmplices na introdução no mercado europeu de produtos de contrafacção, sobretudo de têxteis oriundos da China?