O Deputado Vasco Graça Moura defendeu hoje, em Estrasburgo, que "uma directiva sobre os direitos de autor não pode ser escandalosamente lesiva dos protagonistas activos desse processo que são os autores em todas as áreas da criação cultural.
Ora, acrescentou, a maior parte das excepções previstas quanto ao direito de autor abre um processo de tipo 'canceroso', dando lugar à proliferação descontrolada e selvagem das utilizações abusivas".
Para Graça Moura, "quanto mais excepções previstas, mais se enfraquece o direito a regular! Quanto mais excepções facultativas, mais se prejudica a uniformização e a coordenação das legislações nacionais nesta matéria. Por isso é de extrema importância a limitação do alcance dessas excepções".
Participando no debate no Plenário do Parlamento Europeu relativo aos direitos de autor na sociedade de informação, Graça Moura referiu "a necessidade de delimitação rigorosa do conceito de uso privado de uma cópia. Não basta arredar a possibilidade de utilização das cópias para fins directa ou indirectamente comerciais. Elas são inúmeras vezes utilizadas para fins atípicos: a permuta, o comodato, a oferta são exemplos flagrantes de causas da proliferação descontrolada das cópias com gravíssimos prejuízos para os autores e para os editores. Se o conceito de uso privado não forçar à coincidência com a esfera doméstica ou à utilização da cópia apenas pelo seu autor, em vez de resolver os principais problemas, a directiva continuará a constituir um estímulo à pirataria mais desbragada".
Graça Moura começou a sua intervenção por declarar que, "como autor e sócio da Sociedade Portuguesa de Autores, tenho um interesse pessoal numa matéria em que estão em jogo os direitos morais, culturais e económicos dos autores e também a própria vertente cultural da construção europeia. Não faz sentido que a Europa proclame o essencial valor do seu pluralismo cultural e linguístico e, ao mesmo tempo, o esvazie de sentido".
A terminar, Vasco Graça Moura citou um passo da mensagem que a este respeito recebeu de vários escritores, músicos e realizadores portugueses, entre eles o Prémio Nobel José Saramago:
"Como artistas, preocupa-nos particularmente que a cópia maciça não autorizada possa minar de forma decisiva o meio de vida de todos quantos integram a comunidade criativa. Aqueles que nada têm a ver com o processo criativo iriam consumir o fruto do trabalho alheio sem reinvestimento produtivo, a menos que a cópia privada mantenha efectivamente o seu estatuto de cópia privada".