Direitos dos cidadãos europeus nas Bermudas

Violação do princípio da reciprocidade no tratamento de cidadãos europeus pelo Território Ultramarino das Bermudas

Tendo em consideração que:

-        as Bermudas são um território que beneficia de uma relação especial com um dos Estados‑Membros da União Europeia, sendo-lhe atribuído o estatuto de associado pelo Tratado de Roma (artigo 182.° e anexo II do Tratado CE);

-        esta associação deve ser conforme aos valores e objectivos enunciado no Preâmbulo do Tratado CE, entre eles a livre circulação de pessoas e respeito pelos direitos do Homem;

-        foi aprovada em 2001 pelo Estado britânico a "The British Overseas Territories Bill" (Bill 40 of 2001-2002), que confere a cidadania britânica a todos aqueles que forem cidadãos dos territórios seus dependentes (caso das Bermudas), usufruindo do direito de residência e do direito de trabalhar em qualquer território britânico e de obter um passaporte britânico, que lhes permite, entre outras coisas, viver e trabalhar no espaço europeu sem quaisquer restrições;

-        vigora nas Bermudas uma lei que obriga todos os trabalhadores estrangeiros a deixar o território após 6 anos de contrato de trabalho, findos os quais o seu visto de permanência no país terá o seu termo;

-        os imigrantes com visto caducado serão considerados fugitivos pelas autoridades das Bermudas, sendo oferecida uma recompensa de 750 euros a quem der informações sobre estas pessoas com vista à sua expulsão;

Pergunta-se à Comissão:

1.       Não deverá existir uma forte censura a esta situação de perseguição inadmissível por parte das instâncias comunitárias a um território seu associado?

2.       Até que medida não existe um princípio de reciprocidade de tratamento pelas autoridades das Bermudas dos nacionais da União Europeia em virtude da sua estreita ligação com um país membro da União, e que, por seu intermédio, gozam dos direitos inerentes à qualidade de Estado-Membro da União, sem respeitar as obrigações que lhe estão conexas, bem como todos os princípios basilares da União (princípio da igualdade, do acervo comunitário, da reciprocidade, entre muitos outros)?

Carlos Coelho