Fogos em Portugal: Carlos Costa Neves no PE
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves, na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu
(Bruxelas, 10 de Setembro de 2003)
Os fogos florestais no Verão de 2003 em Portugal
- O que aconteceu
- As reacções da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu
- O que solicitam as autoridades portuguesas
Portugal sofreu nos meses de Julho e de Agosto uma verdadeira catástrofe provocada pelos grandes incêndios que lavraram em 55 concelhos dispersos pelo território nacional, tendo a destruição atingido em alguns desses concelhos 70 e 80% das respectivas áreas. No total arderam mais de 403 mil hectares.
Estes incêndios resultam de um quadro meteorológico composto por uma excepcional combinação de factores negativos – temperaturas superiores a 40º centígrados acompanhadas de níveis muito baixos de humidade na atmosfera que chegaram a ser de 5%, ventos de grande intensidade e trovoadas secas – que provocaram a proliferação e simultaneidade de incêndios de grandes dimensões, num só dia cerca de 500.
Em consequência, 18 pessoas morreram, cerca de 45 mil perderam qualquer fonte de rendimento e muitos ficaram sem as casas de habitação. A reflorestação das áreas florestais ardidas até atingir o estádio de exploração económica, é um processo lento, que leva anos. Assim, para além dos prejuízos materiais directos e indirectos esta tragédia acarreta consequências sociais e ambientais de extrema gravidade. A situação é neste caso ainda mais grave porque não existem alternativas de emprego nas zonas afectadas.
Os riscos de desertificação humana são sérios, com a consequente pressão sobre os meios urbanos do litoral e os graves custos inerentes ao nível do ambiente, ordenamento do território, infra-estruturas, segurança e qualidade de vida.
Perante a tragédia que assolou o meu país, expresso, em nome do Estado português o mais profundo reconhecimento à Comissão Europeia pela celeridade e eficácia com que tratou o pedido de intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia, pela mensagem de solidariedade da União, enquanto comunidade de povos, para com as populações afectadas , pelas visitas que prontamente efectuaram às áreas ardidas os Comissários Anna Diamantopoulou, António Vitorino e Michel Barnier e pelo apoio e interesse manifestados pela Comissária Schreyer , que já aqui abordou o assunto.
Neste contexto, quero também prestar tributo, igualmente em nome do Estado português, ao modo célere e eficaz como esta questão tem sido tratada pelo Parlamento Europeu, sublinhando o quanto apreciamos esta iniciativa da Comissão dos Orçamentos. Esta Instituição revelou, uma vez mais, quão próxima está das preocupações que afligem os cidadãos da nossa União, dando respostas e tomando iniciativas em tempo oportuno.
Feito este público reconhecimento quero agora identificar com precisão o que solicitam as autoridades portuguesas.
A 13 de Agosto Portugal enviou à Comissão Europeia o pedido de intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Os dados então apresentados foram actualizados a 22 de Agosto, tendo sido entregue à Comissão Europeia uma nova descrição dos prejuízos até então ocorridos. Tendo em conta que os incêndios prosseguiram após aquela data, aumentando assim os valores da tragédia, entregaremos hoje mesmo uma última actualização dos montantes à Comissão Europeia. Assim, os valores com que contamos para os cálculos a efectuar tendo em vista a intervenção do Fundo de Solidariedade da UE são:
- Valor total dos prejuízos directos 1,227 bilioes de euros
- Percentagem do RNB 1,115%
- Valor total dos prejuízos 1,372 bilioes de euros
- Valor total dos prejuízos elegíveis 104,3 milhoes de euros
- Percentagem dos prejuízos elegíveis
em relação ao valor total dos prejuízos 8,5%
- Montante de ajuda solicitado 48,5 milhoes de euros
O Fundo de Solidariedade da União Europeia criado precisamente para responder com celeridade, eficácia e flexibilidade a situações de emergência, como a que ocorreu neste Verão em Portugal, contribuirá significativamente para minorar os vastos prejuízos provocados pelos incêndios.
Quero deixar bem claro que as autoridades portuguesas estão bem conscientes da obrigação primordial que sobre elas recai na assistência aos afectados pelos incêndios.
Pretende-se pois apenas recorrer a um mecanismo que foi criado na União para este tipo de situações e atribuir ao Estado português uma ajuda nas questões de emergência que transporta a marca da solidariedade europeia para com as populações atingidas e que permite que se possam mais facilmente canalizar os recursos financeiros nacionais para a reconstrução de médio e longo prazo do tecido económico e social profundamente afectados nas regiões onde deflagraram os fogos deste Verão.