Pacto de Estabilidade e Crescimento

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é a União Económica e Monetária ?

2. Quais os Estados-Membros que fazem parte da zona euro?

3. Quais são os critérios de convergência ?

4. O que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

5. Para que serve o Pacto ?

6. O que diz exactamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

7. Como se opera a supervisão dos orçamentos nacionais ?

8. Será que os Estados-Membros fora da zona euro não estão sujeitos à uma supervisão dos orçamentos nacionais ?

9. Qual é procedimento em caso de défice excessivo ?

10. Porque é que o Pacto tem vindo a ser criticado ultimamente ?

11. Qual a situação da Comissão Europeia em relação à Portugal ?

12. Qual foi a atitude da Comissão Europeia perante as críticas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

13. Quais os principais documentos?

14. A revisão do PEC

15. E Portugal cumpre o Pacto?

1. O que é a União Económica e Monetária ?

A União Económica e Monetária (UEM) designa um processo de harmonização das políticas económicas e monetárias dos Estados-membros da União, com o objectivo de instaurar uma moeda única, o euro.

O Tratado da UE estabeleceu 3 fases para o desenvolvimento da UEM:

  • Fase 1 (de 01.07.90 a 31.12.93):
    • livre circulação de capitais entre os Estados-membros
    • reforço da coordenação das políticas económicas
    • intensificação da cooperação entre os bancos centrais
  • Fase 2 (de 01.01.94 a 31.12.98):
    • convergência das políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros
    • assegurar a estabilidade dos preços e finanças públicas sãs
  • Fase 3 (que se iniciou em 01.01.99):

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