Pacto de Estabilidade e Crescimento

15. E Portugal cumpre o Pacto?

No início do seu mandato, o governo socialista apresentou um pacote de medidas com vista a controlar as finanças públicas, através nomeadamente do aumento dos impostos indirectos (IVA, ISP e imposto sobre o tabaco). Nesta primeira fase, estas medidas assentam essencialmente no aumento das receitas, em vez de conter as despesas, o que foi criticado pelo PSD.

Apesar da recente flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão Europeia decidiu abrir contra Portugal um procedimento por défice excessivo. Com efeito, de acordo com o plano nacional apresentado, o défice português será de 6.2% em 2005.

A Comissão Europeia fez uma avaliação crítica do Programa de Estabilidade português e considerou que as medidas apresentadas eram insuficientes para garantir uma redução do défice de forma sustentável até 2008. As previsões de crescimento são criticadas por excesso de optimismo e as iniciativas de contenção das despesas pecam por escassez, o que vem dar razão às críticas formuladas pelo Presidente do PSD.

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