Pacto de Estabilidade e Crescimento

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é a União Económica e Monetária ?

2. Quais os Estados-Membros que fazem parte da zona euro?

3. Quais são os critérios de convergência ?

4. O que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

5. Para que serve o Pacto ?

6. O que diz exactamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

7. Como se opera a supervisão dos orçamentos nacionais ?

8. Será que os Estados-Membros fora da zona euro não estão sujeitos à uma supervisão dos orçamentos nacionais ?

9. Qual é procedimento em caso de défice excessivo ?

10. Porque é que o Pacto tem vindo a ser criticado ultimamente ?

11. Qual a situação da Comissão Europeia em relação à Portugal ?

12. Qual foi a atitude da Comissão Europeia perante as críticas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

13. Quais os principais documentos?

14. A revisão do PEC

15. E Portugal cumpre o Pacto?

4. O que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento ?

O Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) inscreve-se no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), que teve início em 1 de Janeiro de 1999, com o objectivo de garantir o prosseguimento do esforço de disciplina orçamental dos Estados-membros após o lançamento da moeda única.

Concretamente, o Pacto de Estabilidade e de Crescimento é um pacote constituído por :

  • uma Resolução do Conselho Europeu (adoptada em Amsterdão em 17 de Junho de 1997)
  • dois Regulamentos do Conselho de 7 de Julho de 1997 que precisam as respectivas normas técnicas
    • Reg. 1466/97: vigilância das situações orçamentais e da coordenação das políticas económicas
    • Reg. 1467/97 : aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.