Pacto de Estabilidade e Crescimento

10. Porque é que o Pacto tem vindo a ser criticado ultimamente ?

Nos últimos meses, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem vindo a ser severamente criticado tanto por Estados-Membros da UE, como por economistas de renome internacional.

O próprio Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, comentou o aspecto "estúpido" do Pacto de Estabilidade e Crescimento por causa da sua excessiva e intransigente rigidez.

A principal crítica ao PEC é precisamente o facto de ser um instrumento rígido, que ignora as evoluções das económicas nacionais.

O PEC limita-se a constatar um incumprimento, sem analisar as condições em que este último ocorre: um aumento das despesas ou uma diminuição das receitas. No entanto, nem todos os incumprimentos são maus. O incumprimento dos critérios pode perfeitamente fundamentar-se em razões legítimas !

Quando um Estado-Membro realiza uma reforma estrutural profunda, como por exemplo na segurança social ou na educação, o seu orçamento do ano em curso será inevitavelmente e significativamente afectado por uma despesa mais forte, provocando um aumento do défice público do ano corrente. Porém, esta reforma produzirá efeitos positivos nos anos a seguir. Por outras palavras, este aumento do défice é por uma boa razão.

Outra situação ainda é o défice crescer por má conjuntura económica a nível nacional, europeu ou mundial, havendo uma quebra de receitas fiscais para o Estado.

Finalmente, outra causa do aumento do défice é os gastos públicos estarem descontrolados. Esta é, de facto, a única causa de aumento que realmente deve ser combatida.

Infelizmente, o PEC não faz diferença entre estas situações e só considera uma percentagem abstracta.

Alguns Estados-Membros, como a Alemanha e a França, já reconhecem sem qualquer constrangimento que terão um défice superior aos 3%. A França foi ainda mais longe: foi o único país que declarou abertamente não ser sua intensão diminuir o seu défice, dado que preferia dar prioridade às reformas nacionais. Nesse contexto, prefere apresentar medidas nacionais de combate ao desemprego e à insegurança, mesmo que não respitando o rigor orçamental europeu. Trata-se de uma escolha de prioridades políticas.

Acresce ainda que está a ser posta em causa a informação fornecida pelos Estados-Membros relativamente aos seus défices. Os valores apresentados são, nalguns casos, reformulados de forma a respeitarem os critérios de convergência.

Perante esta situação, várias são as vozes convencidas que o PEC deveria ser rapidamente renegociado.