O Provedor de Justiça Europeu

2. Como é eleito o Provedor de Justiça Europeu ?

No início de cada legislatura, o Presidente do Parlamento Europeu lança um apelo à apresentação de candidaturas com vista à nomeação do Provedor de Justiça Europeu, fixando o prazo para a referida apresentação. Este apelo é publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As candidaturas devem ter o apoio de um mínimo de 32 Deputados Europeus de, pelo menos, dois Estados-Membros. As candidaturas devem ainda incluir todos os documentos comprovativos de que o candidato preenche as condições exigidas pelo Estatuto do Provedor de Justiça Europeu. Para ver os documentos que submeteu o novo Provedor de Justiça, o Sr. Nikiforos Diamandouros, carregue aqui (CV e Carta de Candidatura)

As candidaturas são submetidas à Comissão das Petições, a qual pode ouvir os interessados, se assim o entender. Para ver a acta da audição do novo Provedor de Justiça, o Sr. Nikiforos Diamandouros, (Acta da Audição)

A lista alfabética das candidaturas admissíveis será em seguida submetida à votação do Parlamento. A votação realiza-se por escrutínio secreto, por maioria dos votos expressos e conta com a presença de pelo menos metade dos membros do PE.

O candidato nomeado será imediatamente chamado a prestar juramento perante o Tribunal de Justiça.