O Provedor de Justiça Europeu
3. Que faz o Provedor de Justiça Europeu ?
O Provedor de Justiça Europeu investiga e apresenta relatórios sobre casos de má administração nas instituições e organismos da Comunidade Europeia, tais como a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.
Apenas o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância, no exercício das suas funções judiciais, não fazem parte da sua jurisdição.
Normalmente, o Provedor de Justiça Europeu realiza inquéritos com base em queixas, mas pode também proceder a inquéritos por iniciativa própria.