O Provedor de Justiça Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. Quem é o Provedor de Justiça Europeu ?

2. Como é eleito o Provedor de Justiça Europeu ?

3. Que faz o Provedor de Justiça Europeu ?

4. Quem pode apresentar queixas ?

5. Que tipo de queixas são admissíveis ?

6. Que significa exactamente "má administração" ?

7. Quais são as instituições e organismos comunitários contra os quais podem ser apresentadas queixas ?

8. Como apresentar queixas ?

9. Quais os poderes do Provedor de Justiça Europeu?

10. Como ter mais informações ?

11. Como contactar o Provedor de Justiça Europeu ?

12. Será que existe um Código de boa conduta para a administração ?

13. Existe um Provedor de Justiça em Portugal ?

14. Quais as últimas estatísticas sobre o trabalho do Provedor de Justiça Europeu ?

15. Relatório anual

6. Que significa exactamente "má administração" ?

Má administração significa administração insuficiente ou deficiente. É o que ocorre quando uma instituição não faz o que deveria fazer, fá-lo mal ou faz algo que não deveria fazer. Mencionamos a título de exemplo:

  • irregularidades administrativas
  • injustiça
  • discriminação
  • abuso de poder
  • ausência ou recusa de informação
  • atrasos indevidos