O Provedor de Justiça Europeu
12. Existe um Provedor de Justiça em Portugal ?
Tal como ao nível comunitário, existe em Portugal um Provedor de Justiça com as competências de defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos do cidadão, assegurando a legalidade e a justiça da actuação dos poderes públicos.
Trata-se de uma personalidade eleita pela Assembleia da República por 2/3 dos Deputados e que goza de independência no exercício das suas funções.
O actual Provedora de Justiça é o Dra. Maria Lúcia Amaral