O Provedor de Justiça Europeu



7. Quais são as instituições e organismos comunitários contra os quais podem ser apresentadas queixas ?

As principais instituições e organismos da Comunidade Europeia são:

  • A Comissão Europeia
  • O Conselho da União Europeia
  • O Parlamento Europeu
  • O Tribunal de Contas
  • O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (excepto no exercício das suas funções jurisdicionais)
  • O Comité Económico e Social
  • O Comité das Regiões
  • O Banco Central Europeu
  • O Banco Europeu de Investimento