O Provedor de Justiça Europeu
1. Quem é o Provedor de Justiça Europeu ?
O cargo de Provedor de Justiça Europeu foi criado pelo Tratado de Maastricht em 1992.
O Parlamento Europeu elegeu o primeiro Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, antigo Provedor de Justiça e Ministro da Justiça na Finlândia, em 1995.
O Parlamento Europeu reelegeu Jacob Söderman em Outubro de 1999 para um novo mandato de cinco anos.
No entanto, o Provedor de Justiça Europeu actual não poderá levar o seu mandato até ao fim por razões de aposentação.
No dia 15 de Janeiro de 2003, os Deputados ao Parlamento Europeu procederam à eleição, por maioria absoluta, do novo Provedor de Justiça Europeu. Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS, que se manteve no cargo até 2013.
Em Junho de 2013, o Parlamento Europeu elegeu a irlandesa Emily O'Reilly. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Provedora de Justiça. O seu mandato foi revalidado em dezembro de 2019.
Em Dezembro de 2024, o Parlamento Europeu elegeu a portuguesa Teresa Anjinho como Provedora de Justiça Europeia. Pela primeira vez Portugal vê um dos seus cidadãos exercer essa função. Teresa Anjinho foi membro do Governo de Portugal, Deputada à Assembleia da República, Provedora de Justiça Adjunta, membro do Comité de Fiscalização do OLAF e da Direcção da Nossa Europa.