O Provedor de Justiça Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. Quem é o Provedor de Justiça Europeu ?

2. Como é eleito o Provedor de Justiça Europeu ?

3. Que faz o Provedor de Justiça Europeu ?

4. Quem pode apresentar queixas ?

5. Que tipo de queixas são admissíveis ?

6. Que significa exactamente "má administração" ?

7. Quais são as instituições e organismos comunitários contra os quais podem ser apresentadas queixas ?

8. Como apresentar queixas ?

9. Quais os poderes do Provedor de Justiça Europeu?

10. Como ter mais informações ?

11. Como contactar o Provedor de Justiça Europeu ?

12. Será que existe um Código de boa conduta para a administração ?

13. Existe um Provedor de Justiça em Portugal ?

14. Quais as últimas estatísticas sobre o trabalho do Provedor de Justiça Europeu ?

15. Relatório anual

4. Quem pode apresentar queixas ?

Qualquer cidadão da União ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária num Estado-Membro pode apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.